Tributário Empresarial

Área Tributária

A área tributária não é responsável apenas pela apuração e administração dos tributos, exigidos pelos entes federativos e a União. Ela também deve garantir a continuidade do negócio, ficando responsável pelo acompanhamento das atualizações que afetam as atividades desenvolvidas pela empresa, além de atender as diversas obrigações acessórias impostas pela União, Estados e Municípios. As principais funções da área tributária podem ser sintetizadas da seguinte forma:

Escrituração e Controle:

1. Escrituração fiscal das atividades da empresa
2. Apuração dos tributos e preenchimento das guias de pagamento
3. Controle dos prazos de pagamento
4. Elaboração e entrega de obrigações acessórias
5. Assessoria na apuração e registro do lucro tributável
6. Assessoria no registro contábil das provisões tributárias

Planejamento Tributário:

1. Estudo das diversas alternativas para redução da carga fiscal. Em algumas empresas, geralmente de médio e grande porte, a área tributária pode ser subdividida em outros setores, alguns deles podem ser:

• Impostos diretos: classificação dos impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, como por exemplo, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e obrigações acessórias no âmbito federal.

• Impostos indiretos: classificação dos impostos incidentes sobre produção, venda, circulação e consumo de bens e serviço, como por exemplo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados, a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), obrigações acessórias no âmbito estadual e municipal.

• Planejamento tributário: responsável por planejar estratégias, com bases nas legislações em vigor, para reduzir os impactos tributários sofridos pela empresa.

Importância da Área Tributária na empresa

Você já deve ter ouvido falar que muitas empresas fecham antes mesmo de completar um ano de funcionamento e muitas outras não conseguem chegar aos cinco anos de atividade. Segundo o SEBRAE-SP, dois dos principais pontos que levam as empresas a encerrarem suas atividades são a falta de planejamento e os altos custos. Mas então o que fazer para minimizar estes problemas?

Em notícia publicada no site da revista Exame, a carga tributária brasileira corresponde a 30% do PIB. Todos esses impostos são incorporados no custo dos produtos e serviços vendidos pelas empesas. Isso faz com que o preço aumente, fazendo com que a empresa deixe de ser competitiva ou diminua sua a margem de lucro. Tal cenário pode fazer a empresa operar no negativo, inviabilizando o negócio.

A área tributária vai além de suas funções básicas dentro de uma empresa, que é a de apurar e recolher os impostos, elaborar e entregar obrigações acessórias e dar suporte a fiscalizações e questionamentos por parte do fisco (federal, estadual e municipal). Hoje, esta área vem ganhando cada vez mais espaço como fator determinante dos administradores na tomada de decisões e auxiliando na redução dos impactos decorrentes da alta tributação.

Com a constante mudança nas normas que disciplinam o sistema tributário, os empresários viram na área tributária a oportunidade de minimizar os custos, aumentar os lucros e manter-se competitivas no mercado. Quando bem estruturada, observa todas as oportunidades que podem ser aplicadas ao negócio, analisa as possibilidades de mudança e planeja com o objetivo de reduzir os custos decorrentes do pagamento de tributos. Isto é, a área tributária pode fazer toda a diferença na saúde financeira e na continuidade de uma empresa.

A influência do setor tributário nas decisões pode alcançar tanto a área comercial quanto a estrutura do negócio, por exemplo. Dúvidas como fazer ou não negócios com determinados estados, iniciar operações com o exterior ou até mesmo negociações de preço, por exemplo, podem ter seu ponto chave de decisão nos impactos tributários. Outro exemplo, ao tomar a decisão de abrir um novo estabelecimento, a administração da empresa precisa avaliar qual local pode oferecer o maior benefício em questões tributárias, tal como, incentivos fiscais, menor alíquota de imposto, entre outros.

A área tributária pode, inclusive, propor reestruturações dentro da organização, afim de se enquadrar em determinadas leis, possibilitando a utilização de benefícios tributários que acarretarão em economias financeiras para a empresa.

Mas o que faz a área tributária funcionar de maneira eficiente são as pessoas que atuam nela: o profissional tributário ou tributarista.